Notícias

Notícias de Brumado e Região

Publicidade

Notícia

Brumado: liminar que suspendia votação de Projeto de Lei de representação da APLB é derrubada pelo TJ-BA
No último dia 13 de março, uma decisão liminar da Justiça de Brumado suspendeu a 2ª votação – na Câmara de Vereadores de Brumado - do Projeto de Lei 004/2017, que propõe a rejeição da APLB/Sindicato como representação dos professores no município. No entanto, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago decidiu, após pedido impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela assessoria jurídica do legislativo brumadense, por derrubar a liminar que suspendia a votação do referido projeto. A suspensão da votação, naquela ocasião, foi ocasionada por um mandado de segurança impetrado pelo vereador José Ribeiro Neves (PT). No despacho, a desembargadora concluiu que “no caso, respeitados os limites cognitivos do pedido de suspensão, a decisão impugnada, de fato, fere a ordem pública, porquanto representa uma indevida interferência do Judiciário nos atos interna corporis da Câmara Municipal de Brumado, fragilizando o princípio da separação e harmonia entre os poderes”.
Fonte : foto divulgação.

Publicidade